Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

A caridade sem fundos

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Má-fé na venda de carro gera indenização

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

Coelce pode cortar energia de município inadimplente, mas deve preservar serviços essenciais

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) poderá suspender o fornecimento de energia elétrica do município de Reriutaba, caso a conta de energia de R$ 432,5 mil não seja paga.